A partilha de bens é um tema de grande relevância no direito sucessório, especialmente quando envolve heranças e divisões patrimoniais após a dissolução de sociedades conjugais ou falecimentos. Quem faz o cálculo da partilha de bens é, geralmente, um advogado especializado em inventário.
Esse profissional atua na elaboração e validação de cálculos, além de orientar sobre os direitos dos herdeiros e sobre os procedimentos legais necessários. Nos casos judiciais, o juiz é quem homologa a divisão, após análise detalhada das partes envolvidas e do patrimônio a ser partilhado.
Já em casos extrajudiciais, um tabelião, com o suporte de um advogado para inventário, pode oficializar o processo.
O cálculo é essencial para garantir que a divisão seja justa, considerando normas legais e acordos entre as partes.
Além disso, é fundamental ter transparência sobre os bens, como imóveis, contas bancárias, investimentos e até dívidas. Isso exige a expertise de um inventários advogado, pois qualquer erro ou omissão pode gerar disputas. Veja como é feito o cálculo de partilha de bens.
O que significa partilha de bens?
A partilha de bens é o processo legal que distribui o patrimônio de uma pessoa falecida entre seus herdeiros ou, em casos de divórcio, divide os bens acumulados entre os cônjuges.
Esse procedimento é regulado pelo Código Civil Brasileiro e pode ser realizado judicial ou extrajudicialmente. Quando relacionado a heranças, a partilha ocorre após a abertura do inventário, momento em que todos os bens, dívidas e direitos do falecido são identificados e avaliados.
No contexto de divórcio, a divisão dos bens segue o regime de bens escolhido no casamento, como comunhão universal, parcial ou separação total de bens. Essa divisão deve respeitar a legislação vigente e os acordos pré-estabelecidos entre as partes.
O papel de um advogado de inventário nesse cenário é garantir que o processo seja conduzido de forma justa e respeite os direitos de todos os envolvidos.
Como é feito o cálculo da partilha de bens?
O cálculo da partilha de bens começa com a identificação e avaliação de todo o patrimônio.
É necessário levantar informações detalhadas sobre imóveis, veículos, aplicações financeiras, participações societárias e outros ativos. Também é fundamental considerar as dívidas e os encargos pendentes, que devem ser subtraídos do valor total antes da divisão.
Nos casos de herança, o valor remanescente é dividido entre os herdeiros conforme a legislação.
A lei assegura aos herdeiros necessários descendentes, ascendentes e cônjuge, uma parcela mínima do patrimônio, conhecida como legítima. O restante, chamado de disponível, pode ser destinado a outros beneficiários, se houver testamento.
Já em situações de divórcio, a divisão segue o regime de bens estabelecido, sendo mais comum a comunhão parcial, onde apenas os bens adquiridos após o casamento são partilhados.
A presença de um advogado para inventário é indispensável para calcular corretamente as frações, evitando desentendimentos e garantindo que a partilha seja homologada sem entraves.
O profissional também verifica a aplicação de impostos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide sobre a transferência de bens e deve ser quitado antes da finalização do inventário.
Quem decide a divisão dos bens?
A divisão dos bens pode ser decidida de forma consensual ou litigiosa. No caso de consenso, as partes envolvidas, sejam herdeiros ou cônjuges, podem entrar em acordo sobre como será feita a divisão.
Esse acordo é formalizado por meio de um documento elaborado e validado por um tabelião ou um juiz, dependendo do procedimento escolhido.
Quando não há acordo, a decisão é judicial. Nesse cenário, o juiz analisa todos os detalhes do caso, incluindo manifestações das partes, provas documentais e pareceres técnicos, para determinar uma divisão que respeite a legislação.
Em qualquer dos casos, o auxílio de um inventários advogado é crucial, pois ele garante que os direitos dos seus clientes sejam preservados e que todos os trâmites sejam realizados conforme a lei.
O herdeiro pode ter menos direito de bens?
Sim, é possível que um herdeiro receba uma parcela menor do que outros. Isso ocorre em algumas situações específicas previstas em lei.
Por exemplo, herdeiros necessários, como filhos, pais e cônjuges, têm prioridade sobre outros beneficiários, como sobrinhos e irmãos, que só receberão algo se não houver herdeiros diretos ou se parte do patrimônio for destinado a eles por testamento.
Além disso, dívidas contraídas por um herdeiro com o falecido ou adiantamentos de herança podem ser descontados de sua parte.
Outros fatores que podem influenciar incluem a existência de um testamento, que pode estabelecer divisões diferenciadas na parcela disponível dos bens, e renúncias feitas por herdeiros, que abdicarão de sua cota parte.
A presença de um advogado de inventário é essencial para esclarecer essas questões e evitar disputas entre os beneficiários.
A herança também precisa ser deixada para sobrinhos e tios?
De forma geral, sobrinhos e tios não estão incluídos na primeira linha de sucessão e, portanto, só têm direito à herança na ausência de herdeiros necessários, como descendentes, ascendentes e cônjuges.
Caso o falecido não tenha deixado herdeiros diretos nem testamento, a herança será destinada aos parentes colaterais, incluindo irmãos, sobrinhos e, em último caso, tios.
A sucessão é regida por uma ordem prioritária estabelecida pelo Código Civil, mas o testamento pode alterar essa dinâmica, beneficiando parentes que não seriam contemplados pela regra padrão.
Para garantir que os desejos do falecido sejam respeitados e que a divisão seja feita de forma justa e transparente, é imprescindível contar com o suporte de um advogado especializado em inventário.
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Quando o assunto é partilha de bens e inventário, a orientação de um profissional qualificado faz toda a diferença.
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